2017-07-10 - Portaria 175/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª Classe, ao Coronel Manuel Júlio Matias Barão da Cunha

2017-05-26 - Portaria 175/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)